O cidadão brasileiro falecido no Reino Unido somente poderá ser enterrado ou cremado no Brasil mediante Certidão Consular de Óbito emitida pelo Consulado-Geral em Londres.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1 - Formulário de Registro de Óbito devidamente preenchido pelo declarante brasileiro, que deverá comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral para assinar o Livro de Registros
2 - Documento brasileiro de identidade do declarante
3 - Original e fotocópia da Certidão de óbito britânica
4 - Atestado de exumação, embalsamamento ou cremação (original e fotocópia)
5 - Passaporte brasileiro do(a) falecido(a), para cancelamento pela Autoridade consular
A EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DA CERTIDÃO É GRATUITA.
SERÁ COBRADA TAXA CONSULAR DE £8.00 POR CADA CERTIDÃO ADICIONAL
PRAZO DE ENTREGA
Deve-se prever prazo de 24 horas para entrega da Certidão. Entretanto, caso a documentação completa seja apresentada antes das 12h, a Certidão será entregue no mesmo dia.
EXIGÊNCIAS DA AUTORIDADE SANITÁRIA PARA O EMBARQUE DO CORPO
1- Autorização da administração do aeroporto de embarque, mediante apresentação obrigatória de
- atestado de óbito
- laudo médico de embalsamamento ou, se for o caso, atestado de cremação, para legalização no Consulado-Geral do Brasil em Londres, mediante pagamento da taxa consular de £ 16.00
- se for o caso, autorização para remoção do cadáver, concedida pela autoridade policial onde tiver ocorrido o óbito
2 - Laudo médico de embalsamamento
3 - Em caso de óbito provocado por doença contagiosa, ou passível de quarentena, ou com potencial de infecção comprovada, o corpo deverá estar acondicionado em urna metálica hermeticamente fechada.
4 - Em caso de corpo cremado, os restos mortais devem estar contidos em urna impermeável e lacrada.
Para produzir efeitos no Brasil, a Certidão Consular de Óbito deverá ser transcrita no Cartório do Registro Civil do 1º Ofício da Capital do Estado do domicílio do falecido ou, na falta de residência ou domicílio no Brasil, no Cartório do Registro Civil do 1º Ofício do Distrito Federal.
