O casamento celebrado no Reino Unido é válido no Brasil, mas para produzir efeitos legais deve ser registrado no Consulado-Geral em Londres, em qualquer outra Repartição Consular brasileira, ou diretamente no Brasil.
A) REGISTRO DE CASAMENTO NO CONSULADO-GERAL EM LONDRES (comparecimento obrigatório dos nubentes ao Consulado-Geral):
I- Documentos necessários:
Nubente Brasileiro Solteiro
1 - Original da certidão de casamento britânica.
2 - Original e fotocópia da segunda via de inteiro teor da Certidão de Nascimento, com menos de seis meses de expedição (pode ser obtida junto ao cartório no Brasil por ntermédio de uma terceira parte).
ou
Declaração de confirmação de estado civil assinada por duas testemunhas (se forem brasileiras, deverão comparecer ao Consulado- Geral, de posse de seus Passaportes ou Carteiras de Identidade (originais e fotocópias) ou ter suas firmas reconhecidas por Tabelião britânico; se não forem brasileiras, deverão ter suas firmas reconhecidas por Tabelião britânico.
OBS.: Caso o(a) interessado(a) apresente declaração de confirmação de estado civil, deverá trazer também documento brasileiro em que apareçam os nomes dos pais (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação válida)
3 – Passaporte (original e fotocópia das páginas 1, 2 e 3) ou Carteira de Identidade (original e fotocópia da frente e do verso)
Nubente Estrangeiro Solteiro
1 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento do tipo "full birth certificate", ou seja, certidão de nascimento em que constem os nomes dos pais.
2- Passaporte (original e fotocópia da página em que aparecem número do passaporte, nome, foto e assinatura) ou Carteira de motorista britânica válida.
3 - Original e fotocópia da Escritura Pública de alteração de nome "Deed poll" (para o cidadão britânico cujo nome na certidão de casamento seja diferente do que aparece na certidão de nascimento).
Nubente Brasileiro Divorciado
1- Original da Certidão de casamento britânica
2- Original e fotocópia da Certidão de casamento com averbação do divórcio (se divorciado no Brasil)
ou
Original e fotocópia da Sentença de Homologação do Divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil (se divorciado no exterior)
3 – Passaporte (original e fotocópia das páginas 1, 2 e 3) ou Carteira de Identidade (original e fotocópia da frente e do verso)
Nubente Estrangeiro Divorciado
1 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento do tipo “full birth Certificate” ou seja, certidão de nascimento em que constem os nomes dos pais.
2- Original e fotocópia da Certidão de Divórcio “Decree Absolute” (se divorciado de estrangeira no Reino Unido) ou
Original e fotocópia da Sentença de Homologação do Divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil (se divorciado de brasileira no exterior).
3 - Passaporte (original e fotocópia da página em que aparecem número do passaporte, nome, foto e assinatura) ou Carteira de motorista britânica válida.
4 – Original e fotocópia da Escritura Pública de alteração de nome "Deed poll" (para o cidadão britânico cujo nome na certidão de casamento seja diferente do que aparece na certidão de nascimento).
Nubente Brasileiro Viúvo
1 - Original e fotocópia da Certidão de casamento britânica
2 -Certidão de Óbito do cônjuge falecido, sendo certidão de óbito brasileira se o cônjuge falecido for brasileiro (original e fotocópia)
3 - Passaporte (original e cópia das páginas 1, 2 e 3) ou Carteira de Identidade (original e fotocópia da frente e do verso)
Nubente Estrangeiro Viúvo
1- Original e fotocópia da Certidão de Óbito do cônjuge falecido (caso o cônjuge falecido fosse brasileiro: Certidão de Óbito brasileira)
2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento do tipo “full birth Certificate” ou seja, certidão de nascimento em que constem os nomes dos pais
3 - Passaporte (original e fotocópia da página em que aparecem número do passaporte, nome, foto e assinatura) ou Carteira de motorista britânica válida.
4 – Original e fotocópia da Escritura Pública de alteração de nome “Deed poll” (para o cidadão britânico cujo nome na certidão de casamento seja diferente do que aparece na certidão de nascimento)
II - Formulário de Registro de Casamento devidamente preenchido. Nele, os cônjuges informarão o nome adotado após o casamento.
III - Pagamento da taxa consular de £16.00
O regime de bens do casamento realizado no Reino Unido, para fins de registro no consulado, será o da comunhão parcial de bens. Caso os nubentes queiram optar por outro regime de bens (comunhão universal de bens/separação de bens/participação final nos aqüestos) deverão apresentar pacto antenupcial lavrado em escritura pública, estipulando o regime de bens que escolheram. O pacto antenupcial deve ser lavrado antes do casamento perante advogado britânico no Reino Unido, notarizado no Tabelião britânico “Notary Public”, legalizado pelo Consulado em Londres e traduzido para o português por tradutor juramentado. Para registro de regime de bens e alteração dos nomes dos nubentes é necessário o comparecimento no Consulado -Geral de ambos os nubentes, que assinarão o “Termo de Registro de Regime de Bens e de Nomes Adotados Após o Casamento”.
Para serem aceitas no Brasil, as alterações de nome de brasileiros ocorridas no Reino Unido em virtude de “Deed Poll” devem ser autorizadas por Ação Judicial no Brasil.
Observações:
• Os documentos em língua estrangeira (exceto inglesa) deverão ser traduzidos por tradutor juramentado.
• Para que se possa fazer o registro de casamento realizado nos Territórios Ultramarinos britânicos, o interessado deverá, antes de comparecer ao Consulado-Geral em Londres, legalizar a certidão de casamento original no “Governor’s Office” do local do casamento e no “Foreign Office” em Milton Keynes.
• Para produzir efeitos no Brasil, a Certidão Consular de Registro de Casamento deverá ser transcrita no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil do domicílio do registrando ou, na falta de residência ou domicílio no Brasil, no Cartório do
Primeiro Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.
IV - Prazo de processamento - clique aqui
B) REGISTRO DE CASAMENTO DIRETAMENTE NO BRASIL:
Recomendamos fortemente que o registro de casamento seja feito no Consulado-Geral pelas seguintes razões:
1 - Sai mais barato, pois não será necessário mandar fazer no Brasil tradução juramentada para o português dos documentos que estiverem emoutra língua;
2- Como a certidão de casamento britânica não menciona o regime de bens adotado no casamento e como a maioria das pessoas não fazem pacto antenupcial, alguns cartórios de 1º Ofício criam dificuldades para registrar o casamento.
A título de orientação apenas, relacionam-se abaixo os documentos normalmente exigidos para o registro no Brasil de casamento realizado no exterior. Recomenda-se contatar o Cartório no Brasil em que se processará o registro, para confirmação das exigências.
1 - Original da Certidão de Casamento britânica, legalizado pelo Consulado-Geral em Londres , e Original da Certidão de Nascimento ('full birth certificate") do nubente estrangeiro, legalizado pelo Consulado-Geral em Londres.
Se divorciado no Reino Unido, original da Certidão de Divórcio ("Decree Nisi Absolute") do nubente estrangeiro, ou do nubente brasileiro, legalizado pelo Consulado-Geral em Londres (o divórcio de nubente brasileiro ocorrido no exterior deverá ter sido homologado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça antes do registro do novo casamento).
Se viúvo de esposa britânica falecida no Reino Unido, original da Certidão de Óbito britânica legalizado pelo Consulado- Geral em Londres; se viúvo de esposa brasileira, Atestado de Óbito registrado no Consulado-Geral do Brasil.
Pacto antenupcial lavrado em escritura pública estipulando o regime de bens escolhido. O pacto antenupcial deve ser lavrado antes do casamento perante advogado britânico no Reino Unido, notarizado por Tabelião britânico (“Notary Public”), legalizado pelo Consulado-Geral em Londres e traduzido para o português por tradutor juramentado.
2 - Tradução para o português, feita no Brasil por tradutor juramentado, dos documentos acima listados.
3 – Apresentação da documentação acima para registro no Cartório do Registro Civil do 1º Ofício da Capital do Estado de residência do registrando ou, na falta de residência ou domicílio no Brasil, no Cartório do Registro Civil do 1º Ofício do Distrito Federal.
A Certidão de casamento realizado nos Territórios Ultramarinos britânicos deverá ser previamente legalizada no
“Governor’s Office” do local do casamento e no “Foreign Office” em Milton Keynes.
C) Registro no Consulado-Geral em Londres de casamento de brasileiro realizado no exterior, porém não no Reino Unido:
Pode ser feito no Consulado-Geral em Londres, desde que a Certidão de Casamento original tenha sido legalizada pela Repartição Consular brasileira com jurisdição sobre o local onde onde o casamento foi celebrado e o documento emitido. A legalização do documento pode ser requerida junto ao Consulado competente diretamente pelo interessado.
SÃO EXIGIDOS OS MESMOS DOCUMENTOS QUE PARA REGISTRO DE CASAMENTO REALIZADO NO REINO UNIDO
